Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Fórum internacional reúne especialistas em trabalho escravo

O Fórum reunirá os maiores especialistas estrangeiros e brasileiros sobre os temas trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

Bastos confirma presença no Fórum e promete trazer Lula

Caso Ágatha: testemunha-chave afirma que tiro partiu de policiais militares e que não havia confronto

Audiência encerrou fase de oitivas; acusação está confiante de que réu será levado ao tribunal do júri.

Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou

Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Matéria infraconstitucional.

Súmula STF 279.

Indenizatória. Danos material e moral configurados.

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Candidata do Revalida obtém na Justiça aumento de pontuação após comprovar equívoco da banca examinadora

Com o acréscimo na nota, candidata garantiu sua participação na 2ª fase do certame.

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local

Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.

Subseção II (SDI-2) mantém percentual de 20% para depósito prévio em ação rescisória

A decisão foi unânime.

Empresa pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente

O incêndio, conforme laudo pericial, foi causado pela imperícia ou imprudência de empregados inexperientes de contratada para o serviço de pré-montagem de tubos.

Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho

Em 2011, elas foram surpreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentavam introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos

Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar

O TST absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia

Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica

Além das verbas contratuais e resilitórias, a empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada

Vítima de falsários receberá indenização de Magazine

Como não havia contratado o serviço, vítima concluiu que outra pessoa havia utilizado sua carteira de identidade, roubada em assalto ocorrido no Rio de Janeiro