Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados

A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens

Fifa suspende assessor da CBF por agressão a chileno

O motivo foi uma briga que ocorreu no final do primeiro tempo do confronto entre Chile e Brasil

Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica

Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual

Dono de lotérica na Bahia é condenado por assédio sexual

A Turma restabeleceu decisão de primeiro grau e fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 30 mil

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim

JT é competente para julgar empresa acusada de difamar motorista que não era seu empregado

Para TST, mesmo sem vínculo empregatício entre ambos, a EC 45/04 passou a abranger também as relações de emprego e de trabalho

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva

Igreja Universal é absolvida de dívida com encarregado de reforma de templo

Tribunal de Justiça entendeu que a igreja era dona da obra, porém, a dívida era da construtora

Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores

TST julgou inválido o acordo coletivo que pretendia aumentar de seis para oito horas a jornada no turno de revezamento dos trabalhadores de uma metalúrgica

Justiça condena acusados de corrupção ativa contra policiais

Quando anunciou sua prisão, e sem nenhuma provocação ou solicitação realizada pelos policiais, os dois acusados ofereceram espontaneamente e de maneira expressa as quantias que tinham em seus bolsos para que L.F.F.J. não fosse levado ao distrito policial

Promotoria vai investigar o fim da estação Angélica do metrô

A decisão veio após protestos liderados pela Associação Defenda Higienópolis, que temia o aumento do fluxo de pessoas na região e a instalação de camelôs, além de questionar a escolha do local para a estação

Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

Para o ministro, ?não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico?

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Recurso de Revista conhecido e provido.

Acusados de matar diretor de presídio em Mauá são condenados

Os réus terão que cumprir pena em regime inicial fechado

Falência da empresa executada não extingue execução em andamento

A Fazenda Nacional teve garantido o direito de executar os créditos decorrentes de multa fiscal contra a massa falida da empresa Sândalo Uniformes Industriais Ltda.

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Mandante da Chacina de Malacacheta deve continuar preso

O ministro negou a liminar porque o pedido urgente implica o exame do próprio mérito do habeas corpus, que será analisado pela Quinta Turma do STJ