STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas

Afastado do cargo de prefeito do município de São Francisco, do Estado de Minas Gerais, por suposta prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.

Envolvido no caso Galdino continua sem poder freqüentar a universidade

Mais uma vez o réu Max Rogério Alves, envolvido no caso Galdino, teve indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar.

Habeas corpus. Crime de furto qualificado de gado. Decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Clamor social.

Cabe agravo de instrumento contra interlocutória que negou exibição de documento pedida via ofício

A Decisão é da 3ª turma.