Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected]

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

A arbitragem na recuperação de empresas

José Emilio Nunes Pinto, advogado em São Paulo. E-mail: [email protected]

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Agravo de instrumento. Pedido de cassação da liminar concedida em ação cautelar inominada. Gado apreendido do pasto do agravante.

Imóvel cheio de dívidas e na mira para execução: é possível Usucapião para livrá-lo de tudo isso, com um novo começo?

A usucapião rompe com o direito de propriedade anterior e também gravames e dívidas que porventura pesavam sobre o imóvel.

Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.

Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

As partes firmaram termo de prestação de contas e quitação e a autora atribuiu ao réu abuso no depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

No arrazoado de fls. 396/8, o reclamante pleiteia que os valores relativos às horas extras sejam obtidos considerando-se o salário do agravante, acrescido da diferença salarial deferida. Pede provimento.

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro

Em prisão domiciliar, o presidente estava proibido de usar rede social

CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência

Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado.

Comissão aprova projeto para permitir acolhimento temporário de crianças por tios e avós

Relatora recomendou a rejeição do projeto principal, que previa pagamento aos familiares.

Planos de saúde não podem recusar os tratamentos ou medicamentos prescritos pelos médicos

"A jurisprudência do STJ em relação à matéria é firme - é o médico, e não a operadora do plano de saúde, o responsável pela orientação terapêutica adequada ao paciente", diz especialista.