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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:52
Nova política migratória dos EUA eleva deportações e gera alerta jurídico
"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:38
Justiça reconhece o que defendemos no Congresso: segurança jurídica e competitividade para empresas brasileiras
O julgamento do TRF-4 sobre a tributação dos lucros de controladas no exterior pela BRF é uma vitória para empresas multinacionais brasileiras e um passo para um sistema tributário mais justo e competitivo
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 13:45
Plano deve fornecer remédio à testemunha de Jeová que recusou transfusão
Justiça de SP determina que plano de saúde forneça medicamento alternativo a paciente testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 13:37
STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:38
Lei de equidade salarial: sua empresa está preparada?
O texto fala sobre a Lei 14.611, que determina a obrigatoriedade de equidade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Inclusive, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) prorrogou para 8 de março o prazo para preenchimento do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:01
Segurados que têm direito devem protocolar revisão da vida toda
Mesmo com a suspensão da tramitação desses processos pelo STF, o indicado é que continuem fazendo o pedido.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:21
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
A decisão é dos desembargadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:41
Juízes de São Paulo acolhem pedido de arresto na tentativa de frear golpe recorrente
O pedido foi feito por uma Instituição Financeira que, vítima de um golpe, busca ressarcimento de valores creditados em conta de outrem.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33
Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:55
Litígio zero ou elitização do processo administrativo?
Por Alice Grecchi.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 10:00
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 10:43
É verdade que eu posso mudar meu nome sem justificativa entre os 18 e 19 anos de idade?
Sobre o nome impera o princípio da IMUTABILIDADE, porém cabem exceções.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:51
Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas
Segundo o ministro, apesar dos relevantes argumentos utilizados em primeira e segunda instância para embasar a condenação, "a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 11:28
Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:11
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Sequestro de Veículo de Terceiro
Veículo alienado fiduciariamente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:13
Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova
A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:35
Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o pedido tem caráter estritamente particular, já que não foi demonstrada qualquer violação à ordem pública decorrente do seu afastamento do cargo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 10:49
Ministros negam pedido para suspensão parcial do exercício da medicina
No recurso rejeitado pelo colegiado, a defesa do médico pleiteava que a suspensão fosse restrita à emissão de atestados, receitas e laudos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:10
Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex
TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora.
