MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Governo assina MP da desmilitarização

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

Empresa pede ao Supremo liberação de equipamentos de jogos eletrônicos

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Carga tributária prejudica empresas