TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

"Lei Seca" valerá das 8h às 17h no dia da eleição em São Paulo

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Greve leva à suspensão de prazos processuais envolvendo a União

Juízes e Ministério Público criticam PEC contra supersalários

PEC contra supersalários enfrenta críticas de juízes e procuradores, que alertam para aposentadorias em massa e custos extras. Saiba mais.

Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?

Por Sylvia Maria Filgueiras.

Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação

Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena, teletrabalho, que dependam de acesso presencial para a resposta ou que estejam ligados ao enfrentamento da Covid-19.

Senado aprova e promulga reajuste a policiais federais e peritos agrários

A norma foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, ela perderia a validade.

Liminar proíbe mulher de se aproximar de ex-marido

Ela deverá manter dele a distância mínima de 100 metros

Falta de estrutura transforma Maria da Penha em "faz-de-conta", alerta Juíza

Para sanar esse problema, a magistrada defende a criação de um Centro Integrado de Atendimento com psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos para a triagem das situações com os encaminhamentos necessários de cada caso.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados no ordenamento brasileiro.

Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista CAPES período 2005/2006; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); advogado; membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas - ABAA. E-mail: [email protected].

Suspensa decisão que permitia fornecimento de próteses pelo SUS