Recurso de revista.

Estabilidade provisória. Contrato de experiência. Acidente de trabalho.

Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.

Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.

O 13º salário virá mesmo com a pandemia?

Por Marcia Glomb.

Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

Penhora de depósito recursal.

Execução.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Bolsonaro veta prorrogação da desoneração da folha de empresas ao sancionar MP que permite reduzir jornada e salário

Presidente vetou prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamentos que beneficia 17 setores da economia. Congresso pode manter ou derrubar o veto.

Dono de cachorro é condenado a indenizar em R$ 15 mil uma vizinha que foi atacada pelo animal

A mulher foi surpreendida pelo cachorro de seu vizinho, que avançou sobre o muro que divide as casas e arrancou-lhe a parte superior da orelha esquerda

Os efeitos da inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky

Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), agência vinculada ao Departamento do Tesouro americano.

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

A medida veio após a promotora de Justiça Ermínia Manso notar que a audiência estava sendo gravada

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria

É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19

vigência da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019”

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Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados, explica que a medida

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Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos

Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados

Juiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo

de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na

Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

A medida cautelar foi deferida nos autos da Operação Faroeste, que apura a suposta prática de

Proposta concede aposentadoria automática para pedido pendente no INSS durante pandemia

benefício. A vigência da medida será enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

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A medida é motivada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o ministro, o

Projeto permite a juiz declarar nulidade de cláusula abusiva sem necessidade de ação

O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já considera