Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

Projeto determina gravação de placas nos vidros dos carros

Medida pretende dificultar a adulteração ou a clonagem

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98. Conversão na lei nº 9.718/98. Prazo nonagesimal. Observância.

COFINS. Majoração de alíquota. Medida provisória 1.724/98.

Recurso de revista. Execução. Devolução do quantum recebido.

Não se constata afronta ao preceito do art. 114, I e IX, da Carta Política, na medida em que o

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

O salário-hora do bancário: uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST

histórico-jurisprudenciais que informaram a redaçãoo anterior da súmula n. 124 e demonstrar a incorreção da

Impenhorabilidade absoluta dos recursos públicos do fundo partidário - Lei N° 11.694/08.

Responsabilidade civil do órgão partidário individualizada.

Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal

Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

A medida busca prevenir situações mais graves, como o feminicídio

Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação

Bets também serão tema da medida provisória, anunciada por Haddad

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.

Justiça determina bloqueio de bens de sócios da 123 Milhas

Medida atende a pedido do MPMG para proteger consumidores.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama

Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais.