Justiça acolhe pedido da AGU e suspende decisão que determinou construção de trevos na BR 153 em São Paulo

A AGU defendeu que a construção de dois trevos não estava prevista no projeto inicial.

Prefeitura indenizará família de servidor morto em acidente com patrola

O Município, em contestação, sustentou que a vítima abandonou o itinerário e a rota que lhe haviam sido determinados e passou a patrolar uma estrada particular.

Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally

É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente público não providenciou as estruturas de segurança e fiscalização apropriadas para garantir a integridade física dos participantes e dos munícipes.

Pessoas com deficiência: Estado é notificado pelo Ministério Público do Mato Grosso e admite alterar edital de concurso público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, encaminhou notificação recomendatória ao governo do Estado cobrando providências sobre a ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência no concurso.

Multa deve convencer parte a cumprir decisão judicial

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pela empresa BankBoston Banco Múltiplo S.A. e manteve multa cominatória fixada em Primeira Instância em R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão proferida.

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Comissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

Governo deve editar nova MP proibindo bingos nesta sexta-feira

No encontro, Lula decidiu elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado.

Francisco Fausto recebe visita do presidente da CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, visitou hoje (06) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

O projeto de lei quer alterar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)

Porque Bolsonaro deveria decretar lockdown

Bolsonaro precisa ser alertado sobre o juízo universal penal em matéria de direitos humanos.

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Cuidados na contratação de planos de saúde: saiba quais são os direitos do usuário

Entre as reclamações mais comuns estão a negativa de cobertura de cirurgias e o descumprimento de prazos. Para os usuários acompanharem suas demandas, agência regulamentadora criou ferramenta online