Home- busca: Medidas provisorias
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2020 - 12:39
OAB Nacional e OAB-DF atuam na defesa intransigente das prerrogativas para garantir acesso aos autos
O documento requer ao relator, ministro Edson Fachin, urgência na análise da liminar para garantir o acesso integral dos advogados dos investigados aos autos do inquérito n. 4.781/DF sobre fake news.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33
O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD
Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 11:00
Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano
A medida cautelar foi deferida nos autos da Operação Faroeste, que apura a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:07
Caixa bancária que ficou incapacitada para a função será indenizada
Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:42
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – é válida até que a Primeira Seção julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pelas entidades.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:46
Direito Penal e o combate ao covid-19
O presente artigo discorre sobre o Direito Penal e o combate ao Covid-19.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:39
O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral
Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 16:47
Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico
Ao decidir, a juíza registrou que, embora tenha sido imputado à autuada a prática de delito de homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o qual pode ocorrer do 4º dia até seis semanas após o parto.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:39
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:23
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança
O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 14:32
Comissária de bordo será ressarcida por despesas com maquiagem e manicure
Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a apresentação de suas empregadas e exige que elas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas, a despesa realizada com tais procedimentos deve ser ressarcida.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:21
Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão
Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2019 - 12:24
Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso
Penal e Processo Penal. Absolvição.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:27
Banco é condenado a ressarcir casal de idosos por saques indevidos
O casal receberá R$ 8.750,00 pelos danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:39
Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor
Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 14:55
Facebook pagará multa por não impedir circulação de vídeo no WhatsApp
O valor da multa foi estipulado em R$ 1,5 milhão.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 11:32
Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 17:14
Após 3 anos, STF julgará recurso sobre nomeação de Lula como ministro de Dilma
Plenário virtual da Corte analisará recurso entre dias 22 e 28 de março.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:25
Acusado de participar da “Chacina do Uber” permanecerá em prisão preventiva
O crime ocorreu em 2017 em Goiânia.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 12:29
Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
