Ação civil pública. Responsabilidade solidária. Danos ao meio-ambiente. Súmulas 282 e 356/STF e 7/STJ.

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências

Jogador não prova que saída do clube de campeonato causou dano moral

Para o atleta, a desistência do clube, já classificado para a fase final, impediu sua visibilidade e o privou de firmar um bom contrato para o ano seguinte

STJ inverte ônus da prova em favor de empresário que adquiriu caminhão com defeito

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Dancinha no TikTok pode mesmo ser usada como prova em processo? Advogada responde

Por Lorrana Gomes.

Juiz decreta nula venda de veículo que comprador financiou e desapareceu

O réu da ação foi citado e, por meio de defesa, protestou negativa geral dos fatos na inicial, além

Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador

da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista

OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do 40º Exame de Ordem Unificado

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 24 de março de 2024, com início às 13h

OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do Exame de Ordem Unificado

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em 19 de novembro de 2023, com início às 13h

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 37º Exame de Ordem

O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 16 de março.

Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.

OAB divulga locais de prova da 1ª fase do XIII Exame

Prova objetiva será realizada em todo o Brasil no dia 13 de abril

Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel

Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil

MP denuncia, pela segunda vez, dono de agência de viagem em Niterói por golpe de mais de meio milhão de reais

Administrador já havia sido acusado por 23 crimes de estelionato

Perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora

O entendimento é da Primeira Turma.

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, o juízo de origem deveria ter recebido o material para não impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal

Nova Lei de Licitações: É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo?

Comentários ao art. 111 da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos.

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.