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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:02
Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente
Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:13
O assalto que não aconteceu
Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:17
Estado de Goiás não pode impedir que empresa emita nota fiscal eletrônica como forma de sanção política
Uma empresa agropecuarista que sofreu o bloqueio do seu cadastro de contribuinte estadual para emissão de nota fiscal eletrônica garantiu na Justiça o direito de restabelecer a sua habilitação no sistema.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 12:25
A Resolução Recomendativa do Ministério Público como instrumento de prevenção de conflitos
O escopo do presente é analisar o instituto da resolução recomendativa do MP como instrumento de prevenção de conflitos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32
Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento
As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 14:30
Mercado Jurídico: Inaugurada a primeira câmara de mediação e arbitragem do país especializada em relações imobiliárias
Com os advogados Carlos Henrique Jund e Gabriel de Britto Silva em sua diretoria, a organização foi criada com o objetivo de ser um meio prático de resolução de conflitos, rápido, eficiente e pouco oneroso, e que envolva toda a espécie de relações imobiliárias.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 15:51
LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa
Por Marcos Roberto Hasse.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:07
Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro
Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:39
Demissão por WhatsApp não é ilegal
Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 12:59
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:25
Comissão do Meio Ambiente do CNMP lança publicação sobre valoração de danos ambientais
Obra é destinada a fornecer aos membros e servidores do Ministério Público elementos técnicos e jurídicos para a valoração de danos ambientais.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:57
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 12:03
Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade
Ela alegou que foi obrigada a optar por um dos adicionais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Abril de 2021 - 13:12
Conheça o procedimento para a solicitação da cidadania Portuguesa
Por Daniel Toledo.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:03
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
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Blog Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:26
Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas
Por Antônio Frange Junior.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:19
Os crimes na internet em tempos de pandemia
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:50
Turma mantém decisão que obriga DF a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo
Os magistrados ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades especiais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:20
Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa
Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:56
Trabalhador precisará de perícia médica para classificar coronavírus como doença ocupacional
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, orientação do Ministério do Trabalho ajuda a pacificar o tema em todos os setores da economia, mas ainda não aproxima debate do fim.
