Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Exceção de incompetência em razão da matéria

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

STJ e condenação de Robinho

O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo

Grandes poderes geram grandes responsabilidades

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Projeto acelera pedidos de registro de patentes relacionados ao combate a epidemias

O Projeto de Lei que confere celeridade ao exame de pedidos de patentes relacionados ao combate a epidemias foi proposto na última semana ao Senado Federal.

DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.