Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

STJ nega habeas-corpus a condenado por operar rádio clandestina

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Metaverso e Metalaw: acorde para o mundo virtual!

O que é o Metaverso e as suas implicações para o mundo jurídico, com o nascimento de um ramo jurídico voltado para as questões que envolvem o Metaverso.

Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004.

Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS

O Senado aprovou o PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A proposta traz mudanças relevantes no sistema do IBS e da CBS, impactando diretamente a rotina das empresas. Ainda não há data definida para a próxima votação.

Desafios Jurídicos na Privacidade em um Mundo Hiperconectado

Este artigo explora esses desafios, propondo soluções para navegar no delicado equilíbrio entre avanço tecnológico e proteção de privacidade

05 Pontos do Contrato de Serviços de Eventos

Entenda como o contrato de serviços para eventos ou cerimonialista pode proteger seu negócio de surpresas como o cancelamento e até mesmo surpresas como pandemia.

Contratos empresariais: como elaborar acordos sólidos e seguros

Neste artigo, vamos explorar estratégias eficazes para a elaboração de contratos empresariais, que garantam a segurança e o sucesso de seu negócio.

Modelos de contratos e o riscos que oferecem ao seu negócio

O uso de modelos de contrato, oferece riscos ao negócio, compra de bens, até mesmo na contratação de serviços. Veja como se proteger e efetuar bons negócios.

Não matem o mensageiro!

"O que sabemos sobre o PL da Fake News"

Por que é necessário se manter relevante e prosperar no mundo digital?

Por Rafael Tögel e Vivian Coco.

Direitos e deveres dos trabalhadores na era digital

O texto fala sobre a era digital e as leis trabalhistas.

Volatilidade do mercado: carteira diversificada como estratégia para solidez e segurança nos investimentos

Por Jorge Castellar.

GDPR e LGPD entenda sua importância no ramo jurídico

No texto de hoje, iremos mostrar a importância que os dois conceitos possuem dentro do ramo jurídico e o impacto que eles causam nessa área, bora conferir?

Ex-ministro Marco Aurélio Mello abre evento sobre eleições no UniCuritiba

Realizado entre os dias 6/4 e 8/4, Ciclo de Debates vai abordar regras eleitorais, importância do voto, novo Código Eleitoral, segurança da urna eletrônica e fake news.

"É preciso buscar novos marcos de atuação do Ministério Público", diz Augusto Aras em evento que discute o futuro da instituição

Aras complementou que o momento requer um caminho de equilíbrio.

Adequação à LGPD não deve ser problema apenas das áreas jurídica e de tecnologia da informação

Por Geruza Carniato Bortolotto.