Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

sobre a temática, advinda da base axiológica decorrente dos princípios da proteção integral da criança e do adolescente e do melhor interesse daqueles.

Comentários às Diretrizes Básicas para o Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição: Painel à Lei nº 6.803/1980

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

Posse de entorpecente para consumo próprio. Recurso ministerial. Pedido de condenação do acusado pelo delito de tráfico. Improcedência.

Pedido de condenação ndo acusado pelo delito de tráfico. Improcedência. Ausência de comprovação satisfatória da destinação mercantil da droga apreendida.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Eduardo Braga: governo teme consequências sociais de mudança na idade penal

Líder do governo reiterou oposição do Planalto a mudanças na maioridade penal

TJSP mantém júri para mulher acusada de matar marido

O motivo torpe estaria no fato da acusada ter cometido o homicídio pensando em se apoderar do patrimônio do marido

Mantidas medidas protetivas contra homem acusado de violência doméstica

Segundo depoimento da vítima perante a polícia, o marido começou a ter um comportamento agressivo meses após se casarem.

Comerciante denunciado por homicídio pela companheira tem pedido de HC negado

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 100349) no qual J.L.S., preso por homicídio, alega não existir fundamentação legal para a sua prisão preventiva e, por isso, pede liberdade.

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

TJMS nega indenização a viúva de policial

Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), os desembargadores da 3ª Turma Cível negaram provimento à apelação de J.A.M., que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de MS.

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa putativa.

ECA. Ato infracional análogo ao art. 121, § 2º, inc. I, do CP. Provas suficientes de autoria. Inaplicabilidade de atenuante da confissão espontânea dos fatos.

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

compreender melhor os aspectos jurídicos e institucionais dessa prática, bem como suas implicações

O Dano Social causado pelo “pó preto” na grande Vitória

, legislação, além da utilização de figura gráfica para melhor exemplificação. Ademais, o objetivo dessa

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

direitos humanos. Apresentamos de inicio um marco histórico para melhor compreensão do tema

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

bibliográfica como técnica de pesquisa para melhor discorrer sobre a temática em questão.

Do Solo Urbano à luz dos Equipamentos Urbanos: Singelas Tessituras sobre a Temática

sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a

Direito à Pavimentação Urbana: O Reconhecimento da Temática à luz do painel jurisprudencial

por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor

Comentários Primários aos Equipamentos Urbanos: Reflexões em prol da concreção do ideário de Cidades Sustentáveis

sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a