Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

Interesse do menor deve ser levado em consideração na adoção

Sartorato, declarou o casal M. C. do A. e M. S. do A. partes legítimas para o pedido de adoção da menor N

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Professor da UFPE é preso por exploração sexual de menor

Autoridades podem ter isenção de impostos para proteção pessoal

o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Acusado de matar taxista é condenado a mais de 30 anos de reclusão

Crime foi praticado em companhia de menor de idade.