Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Família deve desocupar imóvel

O município declarou que a moradia está situada em área de alto risco geológico, com predisposição a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

Atraso no pagamento de salários é causa para indenização por dano moral

Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Projeto proíbe saques com cartão corporativo do governo

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Compra pela internet deve ser ressarcida

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Proprietário pagou, mas continuou devedor

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Governo começa a pagar indenizações pela devolução de armas na semana que vem

Contribuição previdenciária. Fato gerador.

Juros. Incidência.

Banco deve ressarcir cliente que teve frustrada viagem de turismo

Consta dos autos que o consumidor, após pagar quase a totalidade do valor pactuado, foi informado de que a viagem não mais se realizaria

Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.

Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.