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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Junho de 2025 - 09:51
O abono de permanência e a indenização de férias
Abono de permanência integra base de cálculo das férias indenizadas do servidor aposentado, pois é verba remuneratória e compõe a última remuneração
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:54
Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista
Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:28
Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:30
Recuperação Tributária é fator competitivo para as empresas
Num mercado sensível, a economia gerada pela recuperação de crédito de tributos pode significar maiores investimentos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:53
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 10:48
Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade
Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:47
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 09:29
Por que artista deve registrar seu nome artístico, de banda, a sua marca!
Nome artístico, como registrar, onde e por quê?
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:09
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 09:49
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde
A Terceira Turma aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59
Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?
Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44
Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar
O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:09
Posso desaverbar o tempo que trouxe do INSS?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 12:33
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 10:16
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a isenção de custas processuais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:41
Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:41
Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões
Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:32
Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
Para o magistrado, nesse caso específico, apenas se busca atender interesse individual, sem qualquer análise da situação orçamentária e com quebra da isonomia, também garantida pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:11
Empresa deve indenizar consumidor que teve nome negativado por compra não realizada
Ele receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:40
Concessionária terá que indenizar consumidor por vender carro com defeito
Ele receberá R$ 20 mil a título de indenização por danos morais e de R$ 28.609,25 pelos danos materiais.
