Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de pagamento para mais 1,15 milhão de beneficiários

Novos aprovados começam a receber pagamentos a partir de quarta-feira (5).

Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo

Consumidora também deverá receber indenização de financeira

Admitida petição assinada por dois advogados

STJ admitiu uma petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências

Advogado defende regulamentação de apostas esportivas no Brasil

Para Pedro Phillipi Feitosa da Silva, a aprovação da regulamentação atrairia mais investidores para o Brasil.

Empresas estão proibidas de vender produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

Do trabalho da mulher: liberdade, igualdade e discriminação

Ana Paula Fleuri de Bastos é advogada, proprietária da Contrato Serviços Gerais e Portaria Ltda e especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Games poderão ser cobrados por hora? Especialista vê "briga pelo tempo do usuário" com outros produtos

Hipótese foi levantada pela Rockstar Games, produtora da franquia GTA

Operação Cone combate fraudes na importação de eletroeletrônicos

Os prejuízos estimados aos cofres públicos chegam a R$ 100 milhões.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Consumidor Ganhou no Caso "Nestlé - Garoto"

José Marcelo Martins Proença - advogado, integrante da Advocacia Approbato Machado, Doutor pela USP em Direito Comercial. Autor do livro "Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência", Editora Saraiva.

Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).

5 erros que (quase) todo mundo comete com seus dados pessoais

Além do CPF na farmácia: especialistas explicam como evitar ciladas e manter seus dados seguros na internet

DPU pede que INSS não exija documento com foto de crianças hipervulneráveis

Atuais regras do BPC podem dificultar o atendimento de crianças que precisam do benefício

LGPD: as escolas protegem os dados dos nossos filhos?

Por Ana Paula Siqueira

Uso da inteligência artificial por pedófilos aumenta a pornografia infantil na internet

Especialista em crimes cibernéticos diz que com a inteligência, de primeiro plano, não é possível identificar se a criança na imagem existe e se está em situação de extrema violência.

LGPD, Legal Design e Visual Law

Por Mônica Villani.

Tese do século: como verificar se sua empresa possui créditos a recuperar?

Por Frederico Amaral.