CPI: armas da polícia vão para criminosos

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Ministro Paulo Gallotti garante liberdade de jovem presa pelo roubo de pote de manteiga

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

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1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

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Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

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Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

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Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB

Receita Federal regulamenta atualização do valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas para contribuintes do IRPF e IRPJ, conforme IN 2.222, publicada em setembro de 2024