Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Procurador do Cade sugere multa à Globo

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

Regras do Protocolo de Kyoto começam a valer

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Cartões de crédito: faltam regras claras

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

O adoecimento por Covid-19 do empregado só poderá ser considerado doença ocupacional quando restar caracterizado o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a referida infecção. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.

Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil

Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado

Golpes de SMS: como se proteger de mensagens falsas?

Por Lucas Beda

Tecnologia tributária é o caminho para negócios mais eficientes e o desenvolvimento econômico do país

Por Aurélio Manfrinato

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