Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF

Aposentadoria ao STF.

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CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Empresa é condenada em danos morais após pressionar trabalhador a pedir demissão

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Banco é condenado a indenizar correntista

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Aprovação no exame da OAB-TO atinge recorde de 47%

Quarta Turma mantém validade para crédito de celular pré-pago

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Gerardo Grossi concede liminar a Frente Parlamentar

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Pedidos de falência crescem 46,3% em junho