Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

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Morador condenado por agressão a vizinho

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Bloqueio de celular gera indenização

TJ reconhece união homoafetiva

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva