Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Resultados futuros e antiaviamento

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB

BC joga água fria no PAC

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Investigação policial não gera dano moral

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.