Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Tribunal de Justiça concede liminar para a OAB-SP e reafirma inconstitucionalidade do credenciamento direto de advogados pela Defensoria Pública

Durante sessão realizada nesta quarta-feira (20/8), às 13 horas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos (22 a 3) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB SP para suspender Ato Normativo da Defensoria Pública de São Paulo que autorizava credenciamento direto de advogados sem a intervenção da OAB SP.

Supermercado ressarce seguradora

Referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

TJ de Mato Grosso apura desvio de R$ 1,5 mi a juízes

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador