Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

TAM condenada por extravio de bagagem

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Permissão de uso não gera posse de imóvel

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Nova Biblioteca LTR

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova