Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Ação Civil Pública. Ausência de Citação. Alegação de Nulidade Processual.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº TST-ROAR-814.964/2001.2, em que são Recorrentes LUCIMAR RIBEIRO LINS E OUTROS e Recorridos MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO E COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.