CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Telesp não consegue impedir que juizados especiais julguem legalidade de assinatura básica

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estado deve custear exame de ressonância magnética

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Engenheiro obtém equiparação com colega residente em outra cidade

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Procurador defende pena contra trabalho degradante

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

A ação civil pública serve de instrumento de proteção do ordenamento jurídico como um todo, não importando que a atuação do Ministério do Trabalho, por meio de suas Delegacias Regionais, possa, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.

Projeto de Lei da Câmara autoriza dedução de honorários advocatícios do Imposto de Renda

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e CCJ.

Maia envia reforma da Previdência para análise da CCJ

O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

Condenação genérica em ação coletiva deve prever reparação sem especificar danos sofridos pelas vítimas

O entendimento é da Terceira Turma.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Recuperação Judicial

Processual Civil.