SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.

Vereador terá que ressarcir cofres

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram válidas as certidões de dívida emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas da Câmara Municipal de Abaeté, localizada na região Central do Estado.

Jornal Correio Braziliense é condenado a indenizar casal por ofensa à honra e à dignidade

O jornal Correio Braziliense terá que indenizar por danos morais uma Procuradora do Tribunal de Contas do DF e um Promotor de Justiça do DF por ter publicado matérias consideradas ofensivas à honra e à dignidade dessas autoridades públicas.

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Empresa é multada por má-fé de advogado

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta