Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

TV Globo terá que exibir depoimento de doméstica na íntegra

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Supermercado. Responsabilidade civil. Reação alérgica que gerou choque anafilático.

Ação Desconstitutiva de Débito c/c Indenização por Dano Moral

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

PSDB é condenado por usar música de Lula na corrida à Presidência da República

Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Invasão de domicílio fora das hipóteses constitucionalmente previstas. Procedência da pretensão autoral.

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ

Relativizar a coisa julgada

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade.

Sentença Civil.

Autorizada construção de casa prisional em Canoas sem licitação

Desembargador suspendeu a liminar concedida ao MP em ação civil pública contra a construção do presídio

Corregedora do CNJ pedirá afastamento de juízes no RN

que prejudicou em mais de R$ 13 milhões o Tribunal do estado

Ação de indenização. Funcionários do hospital que esqueceram gazes no interior do corpo da paciente após realização de parto normal causando endometrite puerperal (inflamação no útero).

Trata-se de ação de indenização entre as partes acima identificadas, no qual a Requerente alude que no dia 09 de novembro de 2007 dirigiu-se até a Maternidade Municipal Mãe Esperança, no qual teve sua filha por meio de parto normal, permanecendo internada durante oito dias.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Ação de obrigação de fazer para cumprir o dever político-constitucional de prestar serviço de saúde c/c pedido de tutela de urgência. Tratamento de saúde ao Requerente, em leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.

Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação

Ministro ressaltou que não pode ser confundido a regulamentação com violação da privacidade

O velho Estado Novo

Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.