Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

(desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

Processo Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno na Petição

Questão relativa à inclusão do décimo terceiro salário na renda mensal inicial.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição

Impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão.

Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Cancelamento de matrícula. Exclusão de aluna concludente dos quadros da UFS. Excesso de prazo na conclusão do curso. Juiz determina reintegração de aluna à Universidade

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br).

Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Turma suspende visitas de corretores e compradores a imóvel onde reside idosa

, coloca em risco a saúde e a vida da idosa e da filha que moram na casa.

Determinada prisão de homem que maltrata a companheira e filhos

a mulher e os filhos dela e descumpriu a ordem judicial de manter-se afastado de casa.

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

A nova e obrigatória defesa preliminar do rito comum do Código de Processo Penal - Art. 396-A

da Escola Superior de Advocacia - ESA. Coordenador-chefe no IBCCRIM. Coordenador de Direito Público

Governo vai manter meta do superávit primário, diz Dirceu

Processual civil. Indenização por dano moral. Notícia em periódico. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. Procuração. Juntada aos autos de exceção de incompetência. Possibilidade. art. 254 do CPC.

Indenização arbitrada pelo magistrado a pedido da parte. Interesse de recorrer. Cumulação pedido de resposta com indenização danos morais. Possibilidade. Pedido de resposta extrajudicial. Pressuposto desnecessário. Formato. Artigo 30 da lei de imprensa. Prazo decadencial. Inexistência. Tarifação indenização. Impossibilidade. Dano moral. Revisão da ocorrência. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Valor da indenização. Adequação. Possibilidade.

Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos

Estado terá prazo de seis meses para implementar os referidos serviços

Concessionária é condenada a indenizar consumidora

surpreendida ao chegar a sua casa com a suspensão do serviço de fornecimento

Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora

A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.

Justiça condena quatro homens acusados de roubar casa de vizinhos

Os réus – que eram vizinhos das vítimas – subtraíram, dentre outros objetos, aparelhos eletrônicos, telefones celulares e cartões de crédito