Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.

ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Ação de indenização.

Declaração apresentada à Receita Federal constando número do CPF dos autores.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Tributário. Exceção de pré-executividade.

Alegação de ausência de notificação válida do lançamento tributário.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

Usucapião. Atos de tolerância e permissão. Impossibilidade.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.