2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

MP pode pedir ao Estado fornecimento de remédios para cidadãos necessitados

Mantida exoneração de servidora que participou de concurso público anulado pelo Supremo

Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski apresentou, nesta quinta-feira (26

Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.