Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Investigação pelo CADE de abuso de posição dominante por Big Techs

Por Michele Hastreiter e Lorena Hauser.

Consumidor deverá ser indenizado por alteração unilateral de serviço contratado

Ele receberá R$ 11.904,12, a título de danos materiais e R$ 3 mil a título de danos morais.