O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

do Direito de Família busca explorar o Código Civil de 2002, e suas adaptações ao modelo da

Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro

dois essenciais modelo jurídicos reais, com todos aspectos históricos. Importa destacar que os dois

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

mais em um modelo de família, mais, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que

Regra da CLT garante equiparação salarial

11ª Câmara do TRT-15 não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais

“expectativa frustrada de que o contrato teria continuidade”, o que configurou, sendo o acórdão, “nítido abuso de direito”

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

de "despesas", não se inclui o valor do contrato firmado com o procurador para apresentação da defesa.

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

movida contra instituição financeira, na qual objetivava a declaração de nulidade de contrato bancário e indenização por supostos danos de natureza moral e material.

Banco não publica editais em jornais locais e casal consegue suspender leilão de imóvel

realizou tripla publicação do edital de venda em jornal local, conforme prevê o contrato.

Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez

Batista Vieira Puglia, que considerou que a suspensão do contrato de trabalho em virtude de

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

​​No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.

Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Plataforma de comércio não responde por danos decorrentes de fraudes

Atividades não deu causa ao golpe e que houve negligência por parte da vítima, que não observou as cautelas necessárias antes de firmar o contrato.

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da Instituição

Hospital Nossa Senhora do Rosário (Hospital Jolart Ltda) a rescindir o contrato firmado com a

Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e

Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

arbitral eleito em contrato de aquisição de cotas de um instituto cultural.

Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego

A prova oral revelou a falta de compromisso da autora com o contrato de aprendizagem, evidenciando

Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica

Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato