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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 11:43

Decreto nº 8.412, de 26 de Fevereiro de 2015

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05

Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar
Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10

Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do
Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010.

trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Legislação » Leis Complementares Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00

Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:25

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação
Legislação » Leis Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009

Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal
Legislação » Leis Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.538, de 8 novembro de 2007

trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

Informa que foi admitido nos quadros da UFS em 29 de julho de 2002, mediante prestação de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, tendo como última lotação a UI/COENF/HU, exercendo suas funções sempre com zelo e dedicação.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40

Emenda Constitucional nº 79

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em
Legislação » Emendas Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 13:10

Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:03

JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)

conheceu) recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ao reconhecer o direito de
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Dissolução da união estável. Partilha de bens. Verbas indenizatórias. Expectativa de direito em ações judiciais. Acidente de trabalho.

fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que
Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00

Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código

Exibindo resultado de 3341 até 3360 de um total de 66093

Federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências

Altera o Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6º da Lei Complementar

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da

pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do

trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art

a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade de votos, a Ação

Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de

servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e altera o Anexo II da Lei nº

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto

Informa que foi admitido nos quadros da UFS em 29 de julho de 2002, mediante prestação de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, tendo como última lotação a UI/COENF/HU, exercendo suas funções sempre com zelo e dedicação.

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade

conheceu) recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ao reconhecer o direito de

fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, no qual se alega que

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código

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