Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50

Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE
Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:00

Indenização por gravidez é negada

Tribunal nega indenização a mulher que engravidou mesmo após ter feito cirurgia de laqueadura de trompas
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 19:00

Desabilitação irregular de empresa suspende licitação de merenda escolar em São Paulo

Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:30

DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:40

Justiça do Trabalho bloqueia R$ 4,7 milhões da BR Foods

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:14

ADI contesta norma cearense que atribui a militares função de polícia judiciária

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo 144 da Constituição Federal, o qual regula o exercício da segurança pública no país, diferenciando claramente as atribuições de cada um dos órgãos policiais
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:40

Defeito em moto provoca apreensão em blitz e gera indenização

O relator chamou a atenção para o fato de que, ao trafegar no veículo irregular substituído, o autor foi abordado por fiscalização policial, momento em que procedeu com a apreensão da motocicleta e encaminhou ao DETRAN/RN, situação, no mínimo, constrangedora
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:50

OAB: voto permite fuga da cassação e recandidatura

Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:37

Projeto que proíbe demissão por embriaguez é aprovado no Senado

O empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:44

Advocacia paulista vai ao CNJ contra suspensão de prazos processuais impostos pelo TRT-2

Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:50

Vale não consegue sustar auxílio previsto em acordo a aposentado por invalidez

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:09

Portador de patologias na visão tem direito a lentes corretivas

De acordo com decisão, município de Maceió custeará procedimentos
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:02

Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado

O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 14:45

Playboy indenizará mulher por publicar fotografia sem consentimento

Advogada teve sua foto publicada sem autorização na revista Playboy. A foto ilustrou matéria intitulada ?10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo?
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:07

Direito comercial. Recurso especial. Cheque.

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:35

Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:26

Estado do Pará não consegue suspender pagamento de pensão integral

Viúva conseguiu o direito de receber 100% da pensão especial que era paga a seu marido, um despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:20

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

A empresa pediu a nulidade dos atos processuais posteriores à entrada em pauta do recurso ordinário apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região porque, embora tivesse sido publicada intimação em nome de advogado constituído nos autos, havia pedido expresso para que as publicações fossem dirigidas exclusivamente a outro procurador
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

Para o magistrado, trata-se de ato do Poder Público que "visa a reparar o ato ilícito praticado, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94, foi demitido ou exonerado com violação da legislação."
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50

Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado

A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização

Exibindo resultado de 2461 até 2480 de um total de 13244

Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE

Tribunal nega indenização a mulher que engravidou mesmo após ter feito cirurgia de laqueadura de trompas

Decisão implica suspensão imediata do fornecimento de alimentos a 1.108 escolas, afetando cerca de 320 mil alunos

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ

BR foods descumpre com decisão judicial e tem conta bancária bloqueada por Justiça do Trabalho

Na ADI a entidade sustenta que a norma prevista no decreto do governo do Ceará contraria o artigo 144 da Constituição Federal, o qual regula o exercício da segurança pública no país, diferenciando claramente as atribuições de cada um dos órgãos policiais

O relator chamou a atenção para o fato de que, ao trafegar no veículo irregular substituído, o autor foi abordado por fiscalização policial, momento em que procedeu com a apreensão da motocicleta e encaminhou ao DETRAN/RN, situação, no mínimo, constrangedora

Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. Ophir defende alteração

O empregador não deve confundir a doença com irresponsabilidade de alguns funcionários, que bebem, sem ser alcoolista, e causam acidentes no ambiente trabalho

Ficou determinada a suspensão retroativa de prazos processuais, o fechamento do protocolo, a desabilitação do sistema de protocolo eletrônico, paralisando suas atividades jurisdicional por tempo indeterminado

No caso, o acordo coletivo que estabeleceu o fornecimento da cesta-alimentação, em pecúnia, não se limitou aos empregados da ativa.

De acordo com decisão, município de Maceió custeará procedimentos

O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação

Advogada teve sua foto publicada sem autorização na revista Playboy. A foto ilustrou matéria intitulada ?10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo?

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.

Viúva conseguiu o direito de receber 100% da pensão especial que era paga a seu marido, um despachante estadual beneficiado pela Lei paraense nº 4.809/78

Para o magistrado, trata-se de ato do Poder Público que "visa a reparar o ato ilícito praticado, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94, foi demitido ou exonerado com violação da legislação."

A restituição de bens está sendo solicitada por uma mulher supostamente esposa de um criador local. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização

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