Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Comissão aprova regras para construção de presídios

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Resistência ao Exército convém a Lula

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU