Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Resistência ao Exército convém a Lula

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

TRF5 nega aumento de indenização

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Juiz do Trabalho libera jogador Grafitte do São Paulo

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Pernambuco poderá seguir com licitação internacional para obras metropolitanas em Recife

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos