A Fragmentação Internacional da Produção Brasileira e o Investimento Brasileiro Direto no Exterior

Por Cecilia Castelli.

Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário.

Sentença Civil.

Ação rescisória. Súmula 343/STF. Inaplicabilidade. Violação a literal dispositivo de Lei. Imposto de renda. Contribuição para a previdência privada.

Não se aplica ao caso vertente a orientação contida na Súmula nº 343 do STF, porquanto a sentença rescindenda foi proferida em 03 de março de 2006, momento em que já estava pacificado o tema debatido nos autos no sentido da pretensão dos autores.

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.

Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.

Indenizatória. Danos morais. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação afastada.

Ciência das partes acerca do conteúdo decisório. Inexistência, ademais, de prejuízo.

Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.

Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.

Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato

Ação de Indenização por Danos Morais e Materias

Restaurante é condenado por colisão de veículo conduzido por funcionário

Ação de conhecimento

Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Indenização por danos materiais e morais contra supermercado.

Compra de bolo de aniversário estragado, sem condições de consumo.

Estrada em condições precárias, com sinalização deficiente.

Evento danoso que poderia ter sido evitado com a adoção de medidas de sinalização eficiente.

Justiça condena acusados de assaltar três postos de gasolina

Ação Penal

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Condenação da recorrente ao pagamento da URP de fevereiro de 1989 e das diferenças dela decorrentes.

Reajustes salariais voluntariamente concedidos entre fevereiro de 1989 e a data-base da categoria.

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por atraso e conservação deficiente

O valor da indenização por danos morais foi fixao em R$ 1.000,00 (mil reais).

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar

A autora receberá R$ 6.350,78 (seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012