OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

TST suspende segredo de justiça em processo de soropositivo

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.