Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Civil e econômico. Comissão de permanência. Limite máximo. Taxa de juros do contrato.

Homem é condenado a indenizar comerciante de Brazlândia por agressão física

Lesão corporal grave. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias. Debilidade permanente de função

Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo

Ação de indenização

Execução fiscal. Extinção. Parcial causalidade pelo próprio contribuinte e parcial causalidade pelo poder público.

Fixação de honorários a cada qual. Parcial provimento à apelação fazendária e ao adesivo contribuinte.

Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Contribuição previdenciária. Execução ex officio acordo judicial. Decisão homologatória natureza indenizatória das verbas ajustadas.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Ressarcimento. Motocicleta furtada de estacionamento da instituição de ensino superior.

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Lei nº 5.070 de 7 de Julho de 1966.

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.

INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

O Eng. Paulo Andres Costa ([email protected]) é engenheiro civil - formado pela Universidade Federal de Santa Maria, em 08/08/1988. Consultor da CEIC-SC. Relator da Revisão Ampla da NBR 12.721 - Âmbito CBIC 2001/2002/2003. Membro do GT CBIC/INSS, para análise da IN 69 junto ao INSS-DF. Membro da Comissão de Estudos de Custo Unitário e Orçamento de Construção Civil -NBR 12.721/1999 - COBRACON - ABNT. Árbitro Permanente da Câmara de Mediação e Arbitragem (Incorporações Imobiliárias) de Chapecó - SC.

Lei Complementar nº 110, de 29 de Junho de 2001

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de bem se interpretar e fundamentar as conclusões tiradas dos textos legais e judiciais.

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.