Home- busca: Montante Devido
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:30
Corte Especial rejeita queixa-crime de advogado contra desembargador
Corte rejeitou a queixa devido à inexistência do dolo específico dos tipos imputados, dado que o
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
coordenadora sem receber o devido aumento salarial por não ter curso superior deverá breceber as diferenças salariais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:20
Concessionários de serviços públicos e o CDC
serviço (de água ou energia, por exemplo) quando o usuário deixa de pagar o preço que é devido por esse fornecimento?
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora
de R$ 2.707 a uma consumidora devido à vício do produto, pois o refrigerador acumulava água
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Empresa de ônibus indeniza usuária
, em R$ 10 mil, devido a um acidente provocado pelo motorista do veículo, que acelerou enquanto ela descia
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz de Anaurilândia condena advogado por apropriação indébita
da sua posição de advogado, deixando de repassar dinheiro devido à outra pessoa
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:25
Servidor não é obrigado a devolver valores a maior recebidos de boa-fé
descontos em seu contracheque em razão dos valores recebidos a mais entre 2009 e 2011 devido a erro no cálculo do seu pagamento
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 18:00
PRR-3 obtém decisões que validam buscas e apreensões realizadas em escritório de advocacia
Duas Turmas do TRF-3 votaram pela inexistência de violação à ampla defesa e ao devido processo
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:39
Policiais militares do DF não têm direito a IPC de março de 1990 do Plano Collor
entendimento do STF de que o reajuste não é devido aos servidores públicos da União
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:21
Município do Rio indenizará mulher por mau atendimento em emergência de hospital
Devido à falha do serviço prestado, a autora teve perda da função motora na perna lesionada e foi
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 13:50
Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água
O serviço de abastecimento foi interrompido devido a um débito pendente que o cliente se recusou a
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:30
Município pagará terço constitucional sobre 60 dias de férias
professores do município, é devido o pagamento do adicional de um terço de férias sobre todo esse período
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36
Sustação de cheque não configura crime
ou sem o devido conhecimento jurídico?, por não concordar com a negociação
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:30
Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional
O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 10:36
Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas
apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36
Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:05
As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública
, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:37
Hospital deve indenizar vítima
devido ao mau tratamento prestado ao recém-nascido que culminou em sua morte
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:24
Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor
Apesar da condenção, ?a vítima, devido à intensidade do relacionamento vivido, chegou a declarar em
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:40
Empresa de telefonia móvel é condenada à multa
ter inserido o cliente no SPC e Serasa, sem o devido amparo legal
