Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

'Inconformado', tutor de Suzane depõe na sexta-feira sobre conta na Suíça

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central