Advogado de Suzane não garante se vai comparecer ao júri

Mulher poderá receber delação premiada

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

O Aborto e a Anencefalia

Muito se tem falado e escrito ultimamente na mídia e em alguns artigos, bem como em vasta jurisprudência, a respeito da anencefalia como justificativa de "aborto", mas, a nosso ver, a maioria vem abordando o tema de forma equivocada ou talvez embaçada do ponto de vista do nosso Direito Penal. Procuraremos abordar alguns pontos que nos parecem importantes para uma melhor visão do problema.