A Constituição tem a palavra

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça - ES.

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Dano moral. Indenização. Valor.

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

STJ: espólio continua pagando alimentos devidos antes do falecimento

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte.

Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas

Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução em andamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução.

Racismo religioso gera condenação por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil

Júri de Ceilândia condena trio que matou casal por disputa de quiosque

O Juiz negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime