Arma que falha não isenta de crime

Conforme denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por volta das 21h30 do dia 30 de agosto de 2006, o acusado atacou a esposa e uma prima com intenção de matá-las.

Atitude racista deve ser comprovada

A discussão, na qual os dois trocaram ofensas e agressões, resultou em uma ação cível e uma ação criminal.

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Elas morrem antes

A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano

Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.

São Paulo institui sistema de logística reversa para medicamentos no estado

De acordo com o documento, os medicamentos coletados pelo sistema de logística reversa serão incinerados, e apenas as embalagens separadas dos medicamentos desde o ponto de coleta poderão ser encaminhadas para reciclagem.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio

Indeferimento do Pedido de Homologação.

MPF/PR verifica se bancos garantem acessibilidade às pessoas com deficiência

De acordo com o apurado pelo MPF, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já fizeram várias adaptações em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2008

Empresa de Blumenau indenizará Microsoft por uso irregular de softwares

O uso de 62 programas sem certificação resultou na condenação da Companhia Hemmer Indústria e Comércio ao pagamento de indenização à Microsoft Corporation

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012.

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime