Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor

Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying

Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa.