MP obtém sentença que obriga Marília a garantir CAPs para crianças com distúrbios mentais

menores com distúrbios mentais, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes

alcoólatras daquele município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais

Juiz manda parar loteamento na Pampulha

está causando danos ambientais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais

Guanabara é condenado a disponibilizar produtos anunciados a consumidores desde a abertura dos supermercados

abertura dos estabelecimentos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental

ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi

O acusado foi condenado a 56 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 89 dias-multa, pelos

Empresa de TV por assinatura não pode cobrar pontos extras

A Net Brasília Ltda não pode cobrar pelos pontos extras de TV a cabo instalados, sob pena de multa

TJ confirma proibição de caça-níqueis

, Triângulo Mineiro, por diversas empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência

decisão seja cumprida, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento.

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a

Condutor que não conseguiu transferir veículo para seu nome por dívida de um centavo será indenizado

transferência de seu veículo em razão de uma dívida de R$ 0,01 centavo, referente à multa

CTIS tem bens bloqueados pela Justiça

, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada ato que desobedeça a decisão

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Justiça determina interdição de obras no entorno do Encontro das Águas

; multa fixada na última decisão em caso de descumprimento é de R$ 100 mil

Cliente de construtora consegue suspensão de tarifa

tarifa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

empregada da fundação, como o plano de saúde e o cartão Vale Mais, sob pena de multa diária de R$1.000,00

Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar

Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

forma imediata, com intimação do autor e sob pena de multa por descumprimento.

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.